72% dos empreendedores individuais estão com impostos e taxas em atraso no Maranhão

Segundo o Portal do Empreendedor, até a última segunda-feira (6), o Maranhão tinha registrados 39.219 empreendedores individuais. Na mesma data, a instituição realizou levantamento da taxa de adimplência de taxas e impostos entre os MEIs. O resultado: apenas 27,67% dos registrados (10.853 pessoas) estão adimplentes com as taxas e impostos vinculadas a essa figura jurídica.O dado preocupa o Sebrae-MA, que alerta.

“Somente os empreendedores que pagaram suas taxas podem acessar os benefícios previdenciários previstos para essa figura jurídica que incluem auxílio maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão, aposentadoria, entre outros. Quem não está em dias com a Receita Federal fica excluído desses benefícios que são uma das maiores conquistas dos empreendedores individuais”, explica o Gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae-MA, Marco Aurélio Abdalla.

O gerente lembra ainda que o atraso no pagamento das taxas gera multas que são reajustadas mensalmente.

Simplificação 

A figura jurídica do empreendedor individual foi criada para desburocratizar e simplificar o acesso à formalização e seus benefícios previdenciários e de emissão de nota fiscal, que possibilita venda paraempresas e governos.
É classificado como empreendedor individual o pequeno empreendedor que trabalha por conta própria ou tem, no máximo, um funcionário e fatura até R$ 60.000,00 por ano.

Além das vantagens da formalização, oferecidas através da Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, os empreendedores individuais são enquadrados pela Receita Federal no Simples Nacional, ficando isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagam apenas o valor fixo mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços), que são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.