Ministério Público do Trabalho bloqueia bens de pecuarista por trabalho escravo

Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão com pedido de tutela antecipada resultou no bloqueio de bens de um pecuarista que poderá pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos, por ter mantido 12 trabalhadores em condições de trabalho escravo em Santa Inês. Além de gado, o empresário cria, na mesma propriedade, centenas de animais silvestres, em uma espécie de zoológico.

Os homens tinham sido contratados para preparar o pasto do gado, a cerca de cinco quilômetros de distância do zoológico. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel identificou várias irregularidades trabalhistas, como a falta de registro na carteira profissional, o atraso no pagamento de salário, a ausência de equipamentos de proteção individual, o descaso com a saúde dos funcionários e o total desrespeito à dignidade dos 12 trabalhadores.

Foram lavrados 26 autos de infração e o Ministério Público do Trabalho também denunciou a inexistência de alojamento adequado, a escassez de alimentos e a falta de higiene. Os homens dormiam no mesmo terreno da pastagem dos bois e o alojamento funcionava em um barraco feito de lona e palha, sem paredes laterais contra animais peçonhentos, chuva e outras intempéries. Não havia local para guardar roupas e objetos pessoais, já que esses materiais ficavam pendurados ou eram armazenados em sacos de ração.

O grupo responsável pelo resgate, também constatou a disparidade entre o tratamento dado aos trabalhadores e aos animais silvestres criados no parque. O fazendeiro possui cerca de 900 bichos de 100 espécies diferentes, que recebem alimentação balanceada, água mineral e acompanhamento de zootecnista.

Para os trabalhadores, era fornecido café preto com uma massa de farinha de milho cozida no café da manhã. No almoço, eles tinham direito a feijão e arroz às vezes só um ou outro. O jantar era a repetição do almoço.

Depois do resgate, os 12 trabalhadores receberam carteiras de trabalho, foram encaminhados a um alojamento apropriado e tiveram acesso ao seguro-desemprego. O fazendeiro teve que desembolsar quase R$ 40 mil pela rescisão contratual desses funcionários e a ação foi protocolada na Vara do Trabalho de Santa Inês.

A Justiça determinou o cumprimento de 27 medidas em defesa dos trabalhadores e bloqueou 14 bens do réu, entre prédios, fazendas, casas, lotes e um sítio, localizados nas cidades de São Luís, Santa Inês, Zé Doca, Paço do Lumiar e Juazeiro do Norte, CE.

O pecuarista maranhense poderá ser incluído na ‘lista suja’ do trabalho escravo, que reúne os empregadores que já exploraram esse tipo de mão-de-obra. O caso está sendo acompanhado pela Procuradoria do Trabalho no Município da cidade de Bacabal.