Motivo: desconhecimento dos trâmites licitatórios por parte dos empreendedores
e Comissões Centrais de Licitações (CCLs) que, em sua maioria, não aplicam nos
certames os direitos conquistados pelos pequenos negócios na Lei Geral das
MPEs.
Para mudar essa realidade,
orientar e capacitar empresários de micro e pequenas empresas, MEIs e
servidores que integram as CCLs, informando-os sobre os instrumentos jurídicos
que baseiam essa modalidade, o Sebrae promove, juntamente com parceiros
institucionais, a segunda edição do Fomenta – Encontro de Oportunidade para a
MPE nas Compras Governamentais no município de Imperatriz.
O evento vai acontecer no dia 05
de outubro, no auditório do SEST/SENAT, sob a responsabilidade da Unidade de
Políticas Públicas do Sebrae estadual, apoiada diretamente pela regional da
instituição em Imperatriz. O Fomenta será uma das ações realizadas pelo Sebrae
no dia do Movimento Compre do Pequeno Negócio – dia 5 de outubro, mobilização
nacional da instituição para conscientizar os consumidores sobre a importância
dos pequenos negócios para o desenvolvimento da economia local – bairros e
municípios, além dos estados e do país. Em 2014, Imperatriz recebeu a
primeira edição do Fomenta, que teve a participação de 200 pessoas, dentre
representantes dos municípios das Regiões Tocantina, Sul e Centro Maranhense.
Orientação e capacitação
O Fomenta é um evento que promove
a inserção do empreendedor no conhecimento dos benefícios da Lei Geral das
MPEs, especialmente voltando-se às contratações públicas.
Orientar e capacitar os
empreendedores de pequenos negócios para este fim é um dos objetivos do Sebrae
com o Projeto de Compras Governamentais. Por outro lado, os gestores públicos e
suas equipes terão a oportunidade de, durante o evento, mostrar seus sistemas e
formas de contratação, abrindo um canal de diálogo com os empreendedores
interessados em participar dos certames.
O Sebrae já realizou o Fomenta em
São Luís, nos dias 15 e 16 deste mês e em Bacabal, nos dias 29 e 30 de
setembro. Em Imperatriz, o Sebrae – por meio do Fomenta e Movimento Compre do
Pequeno Negócio, também realiza a Feira do Campo para a Mesa do Consumidor, na
Praça de Fátima, no Centro da cidade, das 7h ao meio dia, com objetivo de
promover os produtos dos empreendedores rurais da região.
Destaques da programação
Durante os Encontros de
Oportunidades para as MPEs nas Compras Governamentais, os participantes podem
assistir a apresentação do caso de sucesso “Experiência de Paragominas em
Compras Públicas”, a ser apresentado pelo
secretário de Planejamento de Paragominas (TO), Antônio Maria Barbosa; as
palestras “Movimento Compre do Pequeno Negócio”, “IX Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor”, “Lei Empresa Limpa – uma nova perspectiva para os negócios de
acordo com a Lei 12.846/2013”, “Como os órgãos fiscalizadores estão
incentivando e acompanhando a aplicabilidade da Lei Geral da MPE nos municípios
maranhenses”, “O uso do poder de compras do estado – Sicaf e Pregão
Eletrônico”, Como vender para o poder público reduzindo os riscos”, “Como
montar propostas para participar de licitações ou chamadas públicas”, “Linhas
de crédito disponíveis para MPE e MEI”, “Adequação dos pequenos negócios rurais
às normas sanitárias”; o painel “Como o governo pode simplificar as compras
governamentais para favorecer a participação das MPE – Inovações da Lei
Complementar 147/2014”; a oficina “Saiba como os pequenos negócios rurais podem
melhorar o faturamento vendendo para o governo” e Encontro de Negócios do Setor
de Panificação – com compradores e fornecedores.
Todas as informações referentes
aos encontros, além de outras referentes às compras públicas podem ser obtidas
no site www.comprasgovernamentais.com.br
Mudanças promissoras no Maranhão
Com a disseminação da importância
das compras públicas, através de eventos como o Fomenta, a realidade do
Maranhão começa a mudar e muitos municípios já seguem os preceitos da Lei
Geral, dando vez aos pequenos e promovendo o desenvolvimento das cadeias
produtivas locais.
O Sebrae também contribuiu com sua
expertise no desenvolvendo e formatação do Projeto Estadual de Compras
Governamentais, desenvolvido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de
Indústria e Comércio.
A instituição deu suporte ao corpo
técnico do governo com capacitações, organização das comissões setoriais de
empresários, levantamento de demandas e outros. O objetivo do Sebrae é apoiar
os pequenos negócios para que tenham uma ambiência favorável e possam nascer,
crescer e se desenvolver com sustentabilidade.
A Unidade de Políticas Públicas do
Sebrae no Maranhão oferece capacitações em Compras Governamentais para
compradores e fornecedores de bens para governos e prefeituras. Os cursos podem
ser solicitados junto às 12 Unidades Regionais do Sebrae, Núcleos de
Atendimento Empresarial (NAE) ou na própria UPP.
Fonte: Regional SEBRAE Imperatriz
Nenhum comentário:
Postar um comentário