O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) começa a julgar hoje, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela OAB-MA contra o aumento de alíquotas de ICMS de vários produtos no Maranhão.
Na ação, a Ordem aponta inconstitucionalidade da lei e vícios no processo de aprovação da matéria na Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado.
Além disso, o presidente da entidade, Thiago Diaz, diz ser “equivocado e abusivo o aumento da alíquota de ICMS pelo Estado do Maranhão neste momento de severa crise econômica e alarmantes índices de desemprego”.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) a principio parece não vê com grande preocupação o aumento da carga tributária para o contribuinte maranhense a partir da aprovação de uma lei proposta por ele mesmo.
As novas alíquotas de ICMS começaram a vigorar na semana passada, no Dia Mundial do Consumidor, o que provocou forte reação da população e da oposição.
Segundo o Governador, “O papel da oposição é reclamar”.
Segundo Dino, o reajuste foi “necessário”, restrito a “alguns poucos produtos” – estão mais caros energia elétrica, gasolina e álcool, TV, telefone, internet e cigarros – e provocou “impacto mínimo” aos contribuintes.
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