A inclusão na Ordem do Dia dos projetos apontados como prioritários pela bancada feminina foi definida após reunião de líderes no final da manhã. O primeiro a ser votado foi o projeto de Lei (PL) 3170/15, que garante o direito a acompanhamento e orientação da mãe sobre amamentação enquanto estiver no hospital. As orientações deverão ser prestadas pelo corpo técnico de cada unidade, sem necessidade de novas contratações. “A iniciativa é importante principalmente para as mulheres que são mães pela primeira vez”, disse a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), relatora do projeto.
O plenário também aprovou outro projeto relacionado ao tema da amamentação, instituindo o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. Pela proposta, durante todo o período deverão ocorrer ações “intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno”.
Foi aprovada ainda a proibição do uso de algemas nas presas parturientes. Segundo o texto, será proibido o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o prórpio trabalho de parto e no período de puerpério imediato.
Todos os projetos aprovados hoje serão enviados para apreciação do Senado.O plenário aprovou também projeto de Lei 4411/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria. Conhecida como Zuzu Angel, a estilista teve atuação impactante na denúncia das torturas realizadas durante a Ditadura Civil-Militar, especialmente no caso envolvendo o seu filho, o militante político Stuart Angel Jones, preso, torturado e morto pela ditadura.
Representatividade
Diversas parlamentares criticaram a ausência de mais mulheres no parlamento. Houve pedido para a realização de outras sessões extraordinárias para a apreciação das propostas de interesse da população feminina.
Entre os pedidos está a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15 que reserva um percentual de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Esse percentual seria de pelo menos 10% na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira. "Tem estados brasileiros sem representação feminina aqui na Casa, então ela tem tudo pra passar. É uma grande luta que a gente vai precisar primeiro garantir que seja pautada no Plenário”, defendeu a coordenadora-adjunta da bancada feminina, deputada Carmem Zanotto (PPS-SC).
As deputadas também pleiteiam a votação do Projeto de Lei 7371/14, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que cria o fundo nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres. Os recursos do fundo deverão ser usados na assistência às vítimas e para aperfeiçoar as campanhas de combate e prevenção.
Bertha Lutz
Além da aprovação dos projetos, diversos atos marcaram o Dia Internacional da Mulher no Congresso Nacional. Entre eles uma sessão solene em homenagem à data e a entrega do diploma do prêmio Bertha Lutz. Em sua 16ª edição, a premiação homenageou seis mulheres: Denice Santiago Santos do Rosário, major da Polícia Militar da Bahia e comandante da Ronda Maria da Penha – dedicada à prevenção da violência contra a mulher; Diza Gonzaga, que após a morte do filho criou uma fundação para promover ações de prevenção à violência no trânsito; Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, embaixadora do Brasil na República da Sérvia; Raimunda Luzia de Brito, professora universitária e ex-presidente do Coletivo de Mulheres Negras do Mato Grosso do Sul; e a jornalista e escritora Tatiane Bernardi. A premiação, que ocorre anualmente, já homenageou 79 mulheres de várias áreas de atuação. A deputada federal Bertha Maria Júlia Lutz (1894-1976) foi símbolo na luta pela igualdade de direitos políticos.
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