Governo promoverá entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Os  municípios brasileiros terão de identificar, pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre 16 e 45 anos, para participar do Programa BPC Trabalho, que visa a oferecer aos beneficiários acesso a trabalho, programas de aprendizagem e qualificação profissional.


Os programas de qualificação serão oferecidos pela rede federal de educação profissional e em entidades nacionais de aprendizagem, tais como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

O programa foi lançado  por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com os ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, e com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH). O BPC Trabalho integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoal com Deficiência - Viver sem Limite, de novembro de 2011.

De acordo com a portaria, o DF e os municípios serão os responsáveis por executar o programa. Deverão buscar e orientar beneficiários potencialmente interessados em participar, designar servidores, fazer o registro de encaminhamentos no âmbito do programa e garantir o acesso às pessoas com deficiência a serviços e benefícios.

Os recursos do programa serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).

Têm acesso ao BPC, para receber um salário mínimo (R$622), pessoas comprovadamente incapacitadas para a vida independente e o trabalho - mediante avaliação do serviço social e de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a um quarto de salário mínimo (cerca de R$ 155).

Esse benefício é pago pela Previdência por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e suspenso caso a pessoa passe a ter renda maior.

Para a coordenadora da área de direitos da pessoa com deficiência do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Priscilla Selares, apesar de a expectativa em relação ao programa ser positiva, a portaria é genérica e contraditória, pois menciona que para participar do programa a pessoa deve ter deficiência que incapacite para a vida independente e o trabalho.

De acordo com a Lei, que regulamenta o BPC, receberão o benefício aqueles que têm "impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas".

"A contradição está em uma medida que visa a fomentar a oferta de trabalho, mas estabelece como pré-requisito a não condição de trabalhar e de ter uma vida independente", disse Priscilla. Segundo ela, o Programa não contempla dificuldades importantes que pessoas com deficiência enfrentam para entrar no mercado de trabalho, como a própria suspensão do BPC caso haja aumento de renda derivada do trabalho.