O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por ato
de improbidade administrativa e com obrigação de fazer contra a prefeita do
município de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como
Malrinete Gralhada.
A manifestação, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio
Santos de Oliveira, foi motivada pela subtração de documentos públicos e por tentativas
de interferências da prefeita afastada na atual gestão municipal. Malrinete
Gralhada já foi afastada cautelarmente, no mês de outubro, a
pedido do Ministério Público do Maranhão, devido a contratações ilícitas,
dispensa indevida e direcionamento de licitação, entre outras irregularidades. Na
nova ACP, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim solicita à Justiça que
determine o afastamento cautelar de Malrinete Gralhada até o fim de seu
mandato.
De acordo com o promotor de justiça, a medida tem o objetivo de
“evitar embaraços e prejuízos à instrução processual”. Para Fábio Oliveira, se
a prefeita voltar ao cargo, poderá continuar a dilapidar o patrimônio público.
Além do afastamento cautelar, o MPMA pede que Malrinete Gralhada
devolva todos os documentos ocultados indevidamente, devendo serem entregues,
no prazo de 24 horas, ao atual prefeito, sob pena de configuração de crime de
desobediência, motivando, ainda, a imputação de pagamento de multa diária.
ENTENDA O CASO
Quando foi afastada em outubro, assumiu o cargo Manoel da
Conceição Ferreira Filho. Depois da posse, ele informou ao MPMA que Malrinete
Gralhada tinha ocultado diveros documentos. No setor de Recursos Humanos, não
havia cadastro de servidores efetivos, contratados e comissionados. Também não
foram encontrados arquivos referentes à folha de pagamento e o responsável pelo
setor não foi encontrado para prestar esclarecimentos.
Na sala onde funciona a comissão permanente de licitação, todas as
pastas referentes aos processos licitatórios estavam vazias.
Além disso, o abastecimento de energia da Prefeitura de Bom Jardim
e do Mercado Municipal encontra-se suspenso desde o dia 19 de outubro, devido a
uma dívida do Município com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
Uma vistoria realizada pela equipe da Promotoria de Justiça da
Comarca de Bom Jardim confirmou a subtração e ocultação de documentos públicos,
motivando a proposição de ação por ato de improbidade administrativa contra
Malrinete Gralhada. “Sua conduta ofendeu frontalmente os princípios
fundamentais da administração pública, principalmente os da moralidade,
publicidade, legalidade e transparência”, enfatizou, na ação, o promotor de
justiça.
Fábio Oliveira comparou, na ação, a conduta da prefeita a tática
da “terra arrasada”, utilizada pela Rússia em diversos conflitos, que consiste
em destruir tudo o que existe, para que as tropas inimigas ao adentrarem no
território conquistado encontrassem um ambiente hostil. “Ao ser afastada
temporariamente, valendo-se ainda da condição de prefeita e de fiel depositária
de todo o acervo da Prefeitura, retirou dolosamente todos os documentos
importantes da administração municipal, em evidente intuito de prejudicar as
investigações do Ministério Público e de criar obstáculos à administração de
seu sucessor no cargo de prefeito”, declarou, na ação, o promotor.
PEDIDOS
O MPMA pede, ainda, a condenação da ré por ato de improbidade
administrativa, aplicando-se cumulativamente as sanções de ressarcimento
integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos,
pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário.
Fonte: (CCOM-MPMA)
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