Sancionado Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores

A governadora Roseana Sarney sancionou em sua integralidade, no Palácio dos Leões, a lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão e que estabelece o Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). No Plano, o Governo do Estado vai investir R$ 1,6 bi até o ano de 2015, beneficiando aproximadamente 88 mil servidores, sendo 61 mil da ativa e 26 mil aposentados e pensionistas previdenciários.

O secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, ressaltou que o servidor que aderir ao Plano até final deste mês (31 de julho) vai receber todas as vantagens asseguradas no PCGE a partir do mês de agosto deste ano. “O servidor que aderir até o dia 14 de novembro recebe seus benefícios com efeitos retroativos a 17 de julho”, assegurou.

Gondim esclareceu ainda que após a sanção da governadora, datada de 17 de julho, o servidor púbico estadual que assim desejar tem até 120 dias para assinar o Termo de Adesão ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado ao PGCE de acordo com a Instrução Normativa nº 01/2012 da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência assinada pelo secretário Fábio Gondim. O Termo está disponibilizado no site do Governo do Maranhão e no site da Segep.

Para fazer a adesão, o servidor deve se dirigir à Supervisão de Recursos Humanos do órgão em que é lotado munido do original do último contrachegue, CPF e documento de identificação com foto. A opção ao PGCE pode ser feita também por Procuração Pública. Nesse caso, o representante legal do servidor terá que apresentar documento original de identificação com foto e CPF e cópias do último contracheque, do documento de identificação com foto, CPF e ato ou portaria que comprove o afastamento ou licenciamento do servidor.

Capacitação

Para melhor recepcionar o servidor e prestar de forma clara, eficiente e ágil informações sobre o PCGE e formas de adesão, a Segep mobilizou uma equipe multidisciplinar da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas (Sagep).

Durante três semanas, esses técnicos estiveram reunidos com gestores de recursos humanos de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo para nivelar conhecimentos e prestar os esclarecimentos necessários para agilizar o processo de adesão ao Plano do servidor interessado em fazê-lo.

Os gestores foram divididos em várias turmas para facilitar o nivelamento de conhecimentos e mais facilidade para dirimir todas as dúvidas que, por acaso, houvesse necessidade de esclarecimentos.

Participaram do treinamento gestores da Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado, Corregedoria Geral do Estado e das secretarias de Estado da Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio, Minas e Energia, Mulher, Esporte e Lazer, Gestão e Previdência, Planejamento e Orçamento, Agricultura, Infraestrutura, Justiça e Administração Penitenciária, Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Recursos Naturais, Turismo, Desenvolvimento Social, Saúde, Fazenda, Segurança Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Comunicação Social, Trabalho e Economia Solidária, Cultura e Casa Civil.

Participaram, ainda, gestores das entidades vinculadas: Fundação Nice Lobão (Cintra), Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Universidade Virtual do Maranhão (Univima), Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial no Maranhão (Inmetro), Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).