A atualização do Código Penal encerrou encontro entre médicos e juristas durante congresso promovido pelo Conselho Federal de Medicina. Entre vários temas polêmicos discutidos estavam a eutanásia e o aborto.
Apesar de ‘não concordar com a prática’ de eutanásia, o CFM apoia sua discriminalização, ou seja, a prática é considerada antiética, “mas a reformulação da penalização vem para acertar a regra”, disse o primeiro vice-presidente do Conselho, Carlos Vital. Ou seja, se acontecer o médico não pode ser culpado ou terá pena mais branda.
Atualmente a eutanásia é enquadrada como homicídio comum, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão. Com o novo Código, se aprovado, a questão ganharia um tipo penal próprio, com pena máxima de 4 anos de detenção. Sua realização, porém, poderia ser perdoada caso fique comprovado por dois médicos que o paciente, acometido de doença grave e com quadro irreversível, esteja sendo mantido vivo artificialmente.
Sobre o aborto, o CFM é a favor da nova proposta do Código Penal, e mais uma vez contra a vida, que permite o aborto por vontade da gestante até a 12ª semana (cerca de 3 meses de gestação) quando o médico ou psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.
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