O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, um aumento do limite de crédito de 17 estados brasileiros em até R$ 42,225 bilhões, dentro do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). O Maranhão – um dos estados beneficiados – teve limite de crédito ampliado para R$ 1,637 bilhão.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o limite adicional já inclui as operações do Proinveste, programa anunciado recentemente pelo governo, que consiste em linha de crédito de R$ 20 bilhões para os estados e o Distrito Federal aplicarem em despesas de capital.
Segundo o ministro, o objetivo da medida é estimular os investimentos em infraestrutura nos estados brasileiros. A ampliação está relacionada também à solidez fiscal desses estados.
No anúncio, foram beneficiados os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Mantega diz que outros governos estaduais também poderão ter o mesmo beneficio, mas isso será anunciado futuramente. “Hoje o Brasil se distingue de vários países do mundo pela solidez fiscal. Aqui no Brasil, avançamos cada vez mais na solidez fiscal”, afirmou o ministro.
O ministro afirmou ainda que, com a medida, o governo está habilitando os estados para avançar em suas ações de investimento. A ampliação se justifica, segundo o ministro, porque a situação internacional complicada faz com que o setor privado fique intimidado por conta das incertezas.
Veja a lista dos estados que assinaram novos PAFs e os valores acordados.
Acre: R$ 1,195 bilhão
Alagoas: R$ 710 milhões
Amazonas: R$ 1,409 bilhão
Bahia: R$ 5,662 bilhões
Ceará: R$ 1,726 bilhão
Espírito Santo: R$ 4,621 bilhões
Maranhão: R$ 1,637 bilhão
Mato Grosso: R$ 1,201 bilhão
Mato Grosso do Sul: R$ 959 milhões
Pará: R$ 986 milhões
Paraíba: R$ 929 milhões
Pernambuco: R$ 3,306 bilhões
Rondônia: R$ 311 milhões
Roraima: R$ 498 milhões
Santa Catarina: R$ 3,679 bilhões
Sergipe: R$ 1,435 bilhão
São Paulo: R$ 11,959 bilhões
Mantega afirmou que vai monitorar semanalmente as liberações da linha especial do BNDES –Proinveste – para os estados. Ele afirmou para os representantes de 17 estados brasileiros que outros bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também vão ajudar nas liberações para dar mais agilidade ao programa.
Segundo o ministro, a linha será retroativa a seis meses antes da criação da norma. Então, os estados poderão utilizar a modalidade de financiamento para bancar despesas contraídas em janeiro. “A ordem é liberar o mais rápido possível”, afirmou o ministro, acrescentando que a primeira tranche será liberada após as eleições.
O ministro disse ainda que, no longo prazo, nos próximos anos, os investimentos dos estados poderão chegar a R$ 70 bilhões ou R$ 80 bilhões, o que vai garantir um crescimento econômico de algo em torno de 5%.
Segundo o ministro, a arrecadação de ICMS dos estados não foi tão boa porque a atividade econômica estava desacelerando. A perspectiva do ministro é que com, a retomada da economia, estes números tenham uma recuperação.
Ele ressaltou ainda que o governo tem adotado várias medidas para estimular o investimento, como o plano de concessões das rodovias e ferrovias anunciado ontem, que envolve investimentos de R$ 133 bilhões.
Ele frisou ainda mudanças na regulamentação das PPPs, que permitirão que os estados comprometam 5% da receita corrente líquida com esse tipo de empreendimento. Antes, o percentual era de 3%.
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