O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou explicações do MEC (Ministério da Educação) sobre prejuízo de R$ 800 mil com a suspensão da distribuição do ‘kit gay’ nas escolas públicas de ensino médio do país, lançado pelo então ministro Fernando Haddad.
Segundo acórdão do TCU, o valor foi gasto com a produção do material, porém a distribuição foi vetada pela presidente Dilma Rousseff após pressões de evangélicos, que o apelidaram de ‘kit gay’.
O kit continha três vídeos e um guia para professores, que seria voltado para alunos do ensino médio (a partir de 14 anos).
O MEC chegou a afirmar que o material estava guardado e poderia ser usado pelo ministério, mas a explicação não convenceu o tribunal.
No acórdão, o tribunal requer ao MEC que explique as razões técnicas para a o arquivamento do material e informe qual foi a autoridade superior do governo responsável por autorizar o kit.
Segundo o ministro José Jorge, apesar de a ação do ministério ter sido paralisada, o MEC não consegue comprovar qual será a destinação dos kits. José Jorge diz que “não é razoável a alegação de que o material se encontra pendente da análise de sua adequação e utilização”.
Caso o tribunal entenda que houve prejuízo, deve ser aberta tomada de contas especial para cobrar a reparação dos danos causados.
O MEC afirmou que não foi notificado e que deverá “se reportar exclusivamente” ao TCU. Haddad, responsável na época pelo ‘kit gay’, não vai se manifestar sobre o caso.
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