Médicos apoiam projeto do Código Penal que flexibiliza a eutanásia no país

O anteprojeto do Código Penal, apresentado por uma comissão de 15 juristas ao Senado Federal, e que servirá de base para a atualização da lei criada em 1940, conquistou apoio da comunidade médica em pontos que afetam a saúde do brasileiro. 

Os magistrados incluíram nas sugestões temas considerados polêmicos como a ampliação dos casos de aborto legal, a descriminalização do uso de drogas e a tipificação da eutanásia e da ortotanásia, como por exemplo, ajudar um paciente a morrer, geralmente impulsionado pelo sentimento de abreviação do sofrimento, e a interrupção da interferência médica permitindo a morte natural, respectivamente. Para o Conselho Federal de Medicina, os novos entendimentos integram de forma clara o regulador do direito penal e colocam os conceitos em consonância com a realidade.

O primeiro vice-presidente do CFM, esclareceu que o conselho continua sem concordar com a prática da eutanásia, porém acredita que a inclusão de atenuantes capazes de reduzir a pena é coerente.

O tema foi debatido esta semana pela entidade com especialistas do direito no III Congresso Brasileiro de Direito Médico.