O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, falou das medidas do governo para reduzir as contas de energia elétrica, que começam a valer em 2013, e que foram anunciadas pela presidente Dilma Rousseff durante pronunciamento na semana passada.
Segundo o ministro, a partir de 2013, todos os brasileiros, trabalhador e empresário, de todas as regiões, de todos os lugares, vão pagar muito menos pela energia elétrica consumida.
A redução será resultado, segundo o ministro, de cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão. Segundo Lobão, a queda na tarifa de energia elétrica para a alta tensão, ou seja, grandes empresas consumidoras, vai variar de 19,7% a 28%. Para o consumidor residencial, a queda no custo de energia vai ser de 16,2% a partir de 2013.
De acordo com o ministro, o governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória prevendo a possibilidade de renovação das concessões do setor de energia, e que estão vencendo a partir de 2015.
Essas concessões, segundo ele, somam 22.341 megawatts, cerca de 22% do parque gerador do país, além de 85 mil quilômetros de linhas de transmissão. As prorrogações dessas concessões poderão ser feitas pelo prazo máximo de 30 anos.
Mas, para garantir a renovação das concessões, o governo também vai exigir a redução da margem de lucro dessas empresas, diminuindo o custo da energia para os consumidores, segundo informou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Ainda não é possível dizer de quanto será a queda na conta de luz a ser aplicada por cada uma dessas concessionárias porque a Aneel ainda não concluiu o levantamento dos bens amortizados. Isso deve estar pronto no início de 2013.
De posse dos números, o governo vai apresentá-los às concessionárias. Aquelas que aceitarem as condições para redução da tarifa de energia terão a concessão renovada. Caso contrário, a concessão retorna ao governo e será novamente licitada.
Lobão informou ainda que serão eliminados, da conta de luz, dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual.
| Concessões que podem ser renovadas | ||
|---|---|---|
| Setor | Nº de contratos | Características |
| Geração | 20 | Com 22.341 mW, equivale a 20% do parque gerador. Entre as empresas estão Cemig, Cesp, Copel, Chesf, Eletronorte e Furnas |
| Transmissão | 9 | 85.326 km de linhas de transmissão– 67% do sistema interligado nacional |
| Distribuição | 44 | Equivalem a 35% do mercado nacional e incluem CEB, Cemig, Copel e CEA |
Em 2011, foram arrecadados R$ 5,571 bilhões com a CCC e outros R$ 2 bilhões com a RGR. Já com a CDE, foram arrecadados R$ 3,313 bilhões.
Segundo Lobão, os programas mantidos com recursos da CDE, como a Tarifa Social, programa Luz para Todos e incentivo a fontes alternativas serão preservados. Para isso, a União fará aportes anuais de R$ 3,3 bilhões com recursos provenientes de créditos detidos junto ao setor elétrico.
O ministro informou que a maioria das empresas de geração e transmissão de energia, cujas concessões estão vencendo entre 2015 e 2017, já está com os investimentos amortizados. Isso quer dizer que o que foi arrecadado por essas empresas ao longo dos últimos anos com a conta de luz já foi suficiente para pagar os investimentos feitos por elas.
Segundo Lobão, apenas “uma parte” dessas concessões ainda não foi totalmente amortizada. Para esses casos, o governo vai utilizar os cerca de R$ 20 bilhões que hoje estão depositados na conta da RGR para indenizá-las.
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