A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o primeiro Plano Geral de Metas de Competição que estabelece regras a serem cumpridas pelas empresas do setor para estimular a concorrência. O plano impõe critérios diferenciados em cada mercado para as grandes empresas, detentoras de poder de mercado significativo.
Para a telefonia celular, a Anatel aprovou uma diminuição escalonada da tarifa de conexão entre as chamadas até 2016 para as empresas Claro Oi, Tim e Vivo. Segundo estimativas do relator do PGMC, a VU-M, que atualmente é R$ 0,42, passará para R$ 0,33 em 2013, R$ 0,25 em 2014 e para R$ 0,16 em 2015.
Na avaliação, o cronograma vai possibilitar uma transição harmônica, tranquila e programada com relação à queda da tarifa, que já começou a ser reduzida este ano por determinação da Anatel.
Havia uma estimativa de que o plano diminuiria o valor das ligações feitas entre operadoras, mas o relator tirou esse item. Também foram definidas mudanças na forma de cobrança do roaming (quando um celular não está na sua área local, ou área de mobilidade), que vai beneficiar principalmente clientes de pequenas empresas, que não têm rede em todos os municípios. Para esses usuários, a tarifa de deslocamento será menor.
Outra obrigatoriedade imposta pela Anatel é o compartilhamento de torres, dutos e valas para rede de transporte e acesso. As grandes empresas terão que oferecer para as operadoras menores a possibilidade do uso dessa infraestrutura, a preços de referência.
As medidas buscam otimizar a infraestrutura, ampliar os investimentos em redes, melhorar a qualidade dos serviços e consequentemente ofertar menor preço.
A cada dois anos, a Anatel vai reavaliar o mercado para identificar novamente os grupos com poder de mercado significativo.
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