Supremo Tribunal Federal vai decidir se bancos vão devolver dinheiro de planos econômicos

O STF vai decidir se os bancos terão de pagar indenização a poupadores que alegam ter perdido dinheiro durante a implementação dos planos monetários, lançados nas décadas de 1980 e 1990, para tentar conter a inflação no Brasil. Durante toda a semana passada, a equipe econômica do governo percorreu os gabinetes dos ministros do Supremo, preocupados com o valor que os bancos terão de desembolsar se a Corte considerar os planos inconstitucionais. As ações que tramitam na Justiça fazem referência a perdas financeiras relacionadas aos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Segundo o BC (Banco Central), se o STF decidir a favor dos poupadores, as instituições bancárias terão de devolver R$ 149 bilhões em indenização. Mas, a presidente do Conselho Diretor do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Marilena Lazzarini, afirma que esse valor é “irreal” e que a intenção dos bancos é causar “terror” para influenciar a votação. De acordo com dados do Idec, os bancos vão ter de desembolsar algo em torno de R$ 8 bilhões para devolver as perdas para todos os poupadores que entraram na Justiça para reaver o dinheiro – R$ 140 bilhões a menos que o valor divulgado pelo Banco Central. Segundo Marilena, existem mais de mil ações coletivas na Justiça, reivindicando as mesmas perdas referentes aos planos econômicos. No entanto, muitas ações devem prescrever até a decisão final, o que vai reduzir o valor das indenizações. Nas contas do BC, se os bancos tiverem de devolver R$ 149 bilhões aos poupadores, as instituições terão de reduzir a oferta de crédito em aproximadamente R$ 1 trilhão. Mesmo assim, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, garante que não há risco de os bancos quebrarem.
O julgamento sobre a constitucionalidade dos planos monetários tem relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A expectativa é de que a análise comece nesta quarta, mas deva se estender até o ano que vem.