Cerca de 800 postos de combustíveis podem ser fechados no MA

Novecentos postos de combustíveis podem ser fechados no Maranhão. É o que alerta a Agência Nacional do Petróleo (ANP), caso estes estabelecimentos não se adequem às novas regras determinadas pela Portaria 116. Pela norma, os postos terão agora que apresentar atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros e licenciamento ambiental de órgão competente para que possam exercer a atividade.

Dos 1.292 postos registrados no estado, 280 já estão dentro das normas e 165 solicitaram a visita do Corpo de Bombeiros para a adequação. Segundo o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sindicombustíveis-MA), Orlando Santos, os debates com os donos de postos vêm sendo realizados há dois anos, segundo ele. “Os empresários sabem sobre a legalização e tiveram bastante tempo para isso”, reiterou, lembrando que o prazo final, marcado para outubro do ano passado, foi prorrogado “para garantir que todos conseguissem se regularizar em tempo hábil”.

Para cumprir o prazo da ANP, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) propôs a modernização do processo de legalização. “Com esta medida que vamos adotar pretendemos que todo o trâmite seja feito o mais breve possível”, disse Marcelo Coelho.

A Sema sugeriu ainda habilitar os postos para que recebam o chamado licenciamento precário. O documento terá validade de quatro anos – período em que as documentações serão recolhidas e avaliadas, exigências e clausulas cumpridas. O proprietário terá 120 dias antes de culminar este prazo, para solicitar a renovação do licenciamento. Se o posto estiver adequado poderá receber o licenciamento definitivo.

Um possível fechamento deste grande número de postos não é considerado pelo presidente do sindicato, Orlando Santos, que alerta tal medida “causaria um grande impacto social e econômico”. Segundo ele, todas as entidades interessadas estão fazendo sua parte e é importante que os empresários também se mobilizem e procurem a instituição dentro do prazo.

Exigências

Para se adequar, o dono de posto deve procurar o Corpo de Bombeiro solicitando a vistoria e apresentar o Projeto Contra Incêndio. O documento deve conter, entre outros, as delimitações e demarcações da bombas; distanciamentos; levar as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s); laudos de aterramentos; ART’s de hidrantes; listagem de serviços de recarga de extintores; comprovantes de revendas do combustível; demais documentos do estabelecimento.

Fonte:Sandra Viana / O Imparcial