O Ministério Público do Maranhão realizou um seminário sobre a implementação do Programa Família Acolhedora. O evento foi realizado na sede da Unidade Regional de Educação de Imperatriz e teve como público-alvo gestores dos municípios da Região Tocantina.
O seminário é uma continuidade da ação realizada pelo Ministério Público em parceria com o Governo do Estado para estimular os gestores a adotarem o programa como medida para remanejar crianças em situação de risco. O evento já foi realizado em junho na cidade de São Luís e região e já há previsão de organização de outro em Timon.
O objetivo é fazer com que crianças e adolescentes em situação de risco sejam acolhidas por famílias previamente cadastradas, evitando que permaneçam em abrigos ou orfanatos. Devem participar do programa crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, violência familiar, abuso sexual, descaso, abandono, entre outras situações.
Vinte e cinco municípios da Região Tocantina participaram do evento. Na ocasião, o Ministério Público distribuiu o modelo de um projeto de Lei que pode servir como base para a criação e implementação do Programa Família Acolhedora nos municípios.
Do MPMA, participaram do seminário o diretor da Promotoria de Justiça de Imperatriz, Alenilton Santos Junior; o promotor de Justiça de Imperatriz, Edson de Miranda Cunha Filho; o promotor de justiça de Açailândia e integrante do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), Gleudson Malheiros.
Também estiveram presentes a secretária-adjunta de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Célia Salazar; a coordenadora do Serviço de Acolhimento, Nilzarete Margarida de Lima; o juiz da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, Delvan Tavares; e o defensor público Fábio de Sousa Carvalho.
APERFEIÇOAMENTO
O promotor de justiça Alenilton Santos explicou que o seminário busca aperfeiçoar o sistema de direitos e garantias e proteção das crianças e adolescentes. Alenilton expediu Recomendação em julho estabelecendo prazo para que a prefeitura de Imperatriz adotasse as medidas necessárias para implementar o programa. O projeto está em fase de planejamento e deve ser implementado em 2017.
Da Comarca de Açailândia, o promotor de justiça Gleudson Malheiros ressaltou que o MPMA possui uma política institucional que objetiva implementar gradualmente o programa nos municípios, visando ao bem dos atendidos. "O programa Família Acolhedora possibilita à criança manter a referência de uma família inserida em uma comunidade. Este aspecto é de suma importância para a construção de laços familiares", frisou.
O promotor de justiça Edson de Miranda alertou que há grande carência de instituições de acolhimento na maioria das cidades brasileiras, o que dificulta a atuação dos sistemas de proteção da infância e juventude. "O programa visa não só a suprir essa necessidade, mas também a concretizar o comando legal e constitucional que elege o acolhimento familiar como o mais adequado", acrescentou.
A secretária-adjunta de Assistência Social, Célia Salazar, também destacou a importância da sensibilização dos gestores para a criação do programa. "Estas crianças já tiveram seus direitos violados e o mínimo que podemos fazer é reinseri-las em um convívio familiar saudável".
A secretária de Desenvolvimento Social de Imperatriz, Katiana Sá, disse que o evento foi esclarecedor, já que trouxe dados que desconhecia e que serão necessários para formulação do projeto, que já está em fase de planejamento no município.
ACOLHIMENTO
Mais de 33 mil crianças estão em abrigos no Brasil. Apenas 3% estão inseridas no programa Família Acolhedora. Países como o Inglaterra e Estados Unidos possuem 80% e 70%, respectivamente, das crianças em situação de risco em programas de convívio familiar. Em Imperatriz, cerca de 60 crianças estão distribuídas nos três abrigos do município e 70 já estão em convívio familiar por determinação judicial.
Fonte:(CCOM-MPMA)
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