MPMA requer regularização do fornecimento de água no município de Alto Parnaíba

Devido a constantes interrupções no fornecimento de água em Alto Parnaíba, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou,  Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, requerendo ao Poder Judiciário que obrigue a empresa a apresentar, no prazo de 30 dias, projeto de obra para regularizar o fornecimento de água no município.

Assinada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, a ACP questiona o desperdício de água potável derramada há mais de 30 anos pela Caema no Brejo São José. "E isso por um cano do sistema de abastecimento desta cidade, de responsabilidade da Caema, enquanto rotineiramente falta água para boa parte da população alto-parnaibana".

Caso a liminar seja deferida pela Justiça, a Caema deve ser obrigada a iniciar as obras no prazo máximo de 45 dias, além de pagar multa por danos morais coletivos sofridos pela população de Alto Parnaíba no valor de 500 salários-mínimos, hoje totalizando R$ 440 mil. Também foi pedida a aplicação de multa no mesmo valor para indenizar os danos sociais.

Os valores das multas devem ser revertidas ao Fundo de Direitos Difusos e os recursos direcionados às obras para regularizar o abastecimento.

HISTÓRICO

A investigação foi iniciada em fevereiro deste ano, com a instauração de Inquérito Civil Público. À época, quase todos os bairros de Alto Parnaíba ficaram sem água.

Questionada pelo MPMA, a Caema confirmou que o problema foi causado por uma pane na bomba de um poço. Entretanto, a empresa justificou a interrupção devido aos problemas de fornecimento de energia.

Na ação, o titular da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba destaca que o fornecimento de água é extremamente precário, assim como é rotineira a oscilação de energia elétrica na cidade.

Diante do problema, o MPMA obteve decisão judicial favorável obrigando a Cemar a a regularizar o fornecimento de energia elétrica. Em outra ACP, movida pela Promotoria de Justiça, a Caema já havia sido condenada a restabelecer o fornecimento nos eventuais casos de interrupção no prazo máximo de 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

"A ré nunca respeitou essa ordem judicial e não tem o menor interesse em resolver os problemas de fornecimento de água em Alto Parnaíba", afirmou, na ACP, o promotor de justiça.

O representante da Caema, em audiência na Promotoria de Justiça, afirmou que a falta de água é resultado do desperdício decorrente da ausência de hidrômetros nas unidades consumidoras. Entretanto, a própria empresa afirmou que não pode instalar os equipamentos por falta de recursos.

Fonte: CCOM-MPMA