O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, realizou na sede do Serviço Social do Transporte (Sest/Senat), o Seminário “Transparência na Transição Municipal”. A ação foi direcionada para prefeitos (atuais e eleitos), secretários municipais e equipes que participam da transição municipal nos municípios da Região Tocantina, bem como a pessoas da comunidade.
O procurador-geral de justiça ressaltou a importância do evento como parte das ações da Rede de Controle de Gestão Pública que soma esforços de várias entidades no combate à corrupção. Luiz Gonzaga Coelho chamou a atenção para o fato de que o prefeito é apenas o gestor do patrimônio público e que é dever dele repassar todas as informações necessárias ao gestor que irá sucedê-lo. “Um prefeito jamais pode se apropriar de qualquer informação ou patrimônio do município. Todos os serviços precisam ter continuidade no final da gestão, porque a cidade não pode parar”.
O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, representando no ato o Presidente da FAMEM, prefeito de São José de Ribamar Gil Cutrim, elogiou a iniciativa e chamou a atenção para o fato de que a fiscalização sobre os gestores está cada vez mais forte e que os processos de transição têm ocorrido de forma mais pacífica do que em tempos pretéritos.
Na sequencia, foi apresentada pelo Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Dr. Marco Antonio Santos Amorim, a campanha do MPMA: “A cidade não pode parar”, que orienta gestores em transição a cumprir os trâmites exigidos pela legislação, com o objetivo de evitar danos ao patrimônio público.
“Os gestores que não cumprirem o que determina a Constituição Estadual e demais leis do país no que diz respeito à transição estarão sujeitos às sanções previstas para os atos de improbidade, crime comum e de responsabilidade que praticarem”, completou.
Do Ministério Público do Maranhão, além do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que presidiu o evento, estiveram presentes o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Amorim, o diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Alenilton Santos, e promotores de justiça da Região Tocantina.
Para Nahyma Ribeiro Abas, Promotora de Justiça de Defesa da Probidade em Imperatriz, e uma das organizadoras do evento, a iniciativa demonstra que todas as instituições de controle estão unidas em torno do enfrentamento da corrupção e da cobrança por mais transparência nas gestões públicas.
Participaram do encontro, ainda, parceiros da Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado.
CRITÉRIOS TÉCNICOS
A promotora de justiça Glauce Malheiros discorreu sobre o tópico “O processo de transição para quem entra e quem sai”, detalhando as medidas a serem tomadas para quem está entregando o cargo e para quem está assumindo. Uma das orientações destacou a importância do preenchimento dos cargos de confiança por critérios técnicos.
“Quando nós temos uma empresa privada, queremos contratar nossos colaboradores pela eficiência que trarão aos negócios. No serviço público, temos que adotar práticas que também visem a eficiência e qualidade do serviço”, explicou a promotora.
Também contribuíram para o seminário o chefe da Controladoria Geral da União no Maranhão, Francisco Alves Moreiras, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Alexandre José Caminha, e o auditor do Tribunal de Contas do Estado, Cândido Madeira.
Eles abordaram sobre o dever da transparência, por meio da prestação de contas, e a respeito de formas de aumentar a arrecadação municipal. Também apontaram exemplos de formas de fiscalização e orientação dos prefeitos.
Estiveram presentes gestores e representantes dos municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão Lajeado Novo, Mirador, São João do Paraíso, Davinópolis, Estreito, Loreto, Carolina, Campestre, São João do Brejão, Porto Franco, Grajaú, Cidelândia, Senador La Rocque, São Pedro de Água Branca, Balsas, Açailândia, Itinga, Colinas, Fortaleza dos Nogueiras e Barra do Corda.
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