A 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz emitiu Recomendação à secretária municipal de Saúde de Imperatriz, Conceição Madeira, e à coordenadora do Programa DST/Aids de Imperatriz, Aracelly Lemos Morello, solicitando “enérgica tomada de providências urgentes tendentes à regularização da situação, reestruturando o Programa DST/Aids no Município de Imperatriz”. Na manifestação, assinada pelo promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, o Ministério Público do Maranhão solicita informações e documentos sobre a distribuição dos medicamentos e as medidas para que os antirretrovirais continuem sendo fornecidos, além dos demais serviços a serem prestados por aquele programa. Faltam os medicamentos Tenofir, Lamivudina, Efavirens, TDF, 3TC e EFZ.
Newton Bello esclarece que, em julho de 2016, emitiu outra Recomendação seguida de Ação Civil Pública para tentar resolver a distribuição dos medicamentos, suspensos à época. Os medicamentos suspensos eram Ácico Folínico, Amoxilina, Clavulanato de Potássio, Azitromicina, Cloridrato de Potássio, Azitromicina, Cloridrato de Ranitidina, Ibuprofeno, Paracetamol, Ranitidina e Sulfametoxazol Trimetoprima.
A distribuição foi regularizada em julho, mas em outubro foi suspensa novamente de forma mais séria, pois os antirretrovirais são fundamentais para o tratamento dos pacientes. O Município de Imperatriz alega que a responsabilidade é do Governo Federal.
O membro do MPMA esclarece também que a cópia de toda a documentação foi encaminhada ao Ministério Público Federal a fim de apurar a responsabilidade da União pela falta dos medicamentos.
Fonte: CCOM-MPMA
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