Aumento do número de vereadores em Imperatriz já foi aprovado

Apesar da proposta do vereador Francisco das Chagas em apresentar requerimento pedindo que sejam mantidas as treze vagas na Câmara de Imperatriz, já está em vigor no município a lei aprovada em 2010 que regulamentou, conforme a decisão da Câmara dos Deputados, o número que o município terá de vereadores a partir de primeiro de janeiro do próximo ano. A informação foi dada pelo presidente da Câmara de Imperatriz, Hamilton Miranda, a respeito de informações dadas por veículos de comunicação de São Luís que apontavam a capital do estado como a única a regulamentar a lei. “Imperatriz foi um dos primeiros municípios a aprovar resolução fixando o número de vereadores”, frisou.
Somente no ano passado foi que a Câmara de São Luís aprovou a regulamentação, e no mês de novembro.
Hamilton Miranda não quis estender sua posição em relação à intenção do seu colega de partido, entretanto disse que acha difícil mudar uma lei já em vigor e que foi aprovada inclusive com o voto do vereador que quer reduzir para as atuais 13 vagas no parlamento municipal. “Ainda não vi o projeto e não conversei com o vereador Chagão, por isso não posso comentar mais sobre esta decisão, irei esperar a apresentação para analisar e decidir junto aos vereadores”, destacou.
Pela legislação atual, Imperatriz - que recebia repasses na ordem de 7% - caiu para 6,5%, o que significa dizer que, mesmo com a confirmação das 21 vagas, o orçamento não sofrerá alterações. O legislativo terá que se manter com o percentual reduzido, aprovado pelos deputados.
“É mais uma forma de mostrar que não será com novos vereadores que as despesas irão aumentar, isto porque os repasses institucionais permanecerão os mesmos, seja com 13 ou 21 vereadores”.
A previsão é de que, com 21 vagas, os grandes prejudicados serão os próprios vereadores, que deverão ter salários e outras vantagens reduzidas para atender ao orçamento do Poder Legislativo, afinal como manter em funcionamento uma casa com 21 edis e com os recursos de 13? Esta situação, inclusive, vem sendo comentada nos corredores do Palácio Dorgival Pinheiro de Souza, sede do Poder Legislativo municipal imperatrizenses, e começará a ser debatida após as eleições, quando o Orçamento deverá ser definido para o ano que vem e cortes nos salários será a principal preocupação dos atuais e novos vereadores.