O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA) do Maranhão realiza, a partir desta semana, no Espaço Renascença, bairro Renascença II, em São Luís, a "IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente". O objetivo é debater e contribuir para a Política Estadual e o Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
De acordo com a presidente do CEDCA, Luísa Oliveira, a conferência reúne representantes de Conselhos Tutelares de, pelo menos, 103 municípios que realizaram conferências municipais. "Essa conferência diz respeito às diretrizes e orientações do Plano Decenal, que traça estratégias de implementação das políticas de crianças e adolescentes no Estado. Essa política, hoje, é nacional, com diretrizes de cumprimento estatutário e, principalmente, do sistema de garantias de direitos. Então, nós vamos lançar um mapeamento desse sistema de garantias de direitos no Estado do Maranhão", afirmou.
No Maranhão, segundo o CEDCA, os casos que mais preocupam são os relacionados à violência doméstica, violência sexual contra crianças e adolescentes e cultura de trabalho doméstico. "Existe, ainda, uma grande dificuldade, no Estado, de coordenar essa política no interior. Os municípios têm autonomia, é ente federativo, tem, então, força de implementação e execução de uma política pública, não somente no tratamento das violações, quanto na prevenção", finaliza.
A entrada na "IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente" é gratuita e aberta ao público em geral.
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