Ainda está indefinido o prazo para o início das fiscalizações para averiguar quem está com licenciamento 2012 de seu veículo atrasado. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, quem deve anunciar o calendário de fiscalizações é a Secretaria de Estado de Segurança, uma vez que a operação fica a cargo da Polícia Militar. O "NOTICIA MAIS" entrou em contato com a assessoria de comunicação da SSP, que ficou de repassar informações, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. O único órgão a se pronunciar foi a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), que se limitou a dizer que as operações seriam surpresas para pegar os motoristas inadimplentes de surpresa.O prazo para pagamento da última parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) encerrou no último dia 24 de abril. Para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o proprietário do carro precisa pagar ainda taxa, seguro obrigatório e eventuais multas e débitos anteriores. Agora, quem não estiver com a documentação do veículo em dia, pode ter o veículo apreendido.
A arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos quatro primeiros meses de cobrança deste ano aumentou 11,85% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), nos quatro primeiros meses de 2012 foram arrecadados mais de R$ 144 milhões. No ano passado, no mesmo período de análise, este montante ficou em cerca de R$ 120 milhões. O 'caixa' do IPVA no estado em 2011 fechou com R$ 208 milhões e a expectativa, segundo as projeções baseadas nos primeiros meses de cobrança, é superar em 20% a arrecadação do ano anterior.
"A arrecadação deste ano com o IPVA deve ser maior em relação à do ano passado. Somente nos quatro primeiros meses de cobrança do imposto houve um aumento de 19% em comparação com o mesmo período de 2011. Até o momento já foram arrecadados R$ 144 milhões. Acreditamos que a arrecadação deste ano será de R$ 250 milhões", disse Fernando Resende, auditor fiscal e gestor da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da Sefaz-MA.Segundo Fernando Resende, quem perdeu o prazo e não teve como efetuar o pagamento pode fazê-lo ainda, porém com o acréscimo de multa de 2% até os primeiros 30 dias de atraso e, depois, de 1% ao mês. "Mas agora não há parcelamento. O contribuinte tem que pagar de uma só vez. O pagamento poderá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, juntamente com a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório, além de eventuais débitos, utilizando apenas o número do Renavam ou o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), que pode ser emitido no sites do Detran do Maranhão ou da Sefaz", ressaltou ele.E para quem tem débitos de exercícios anteriores, o auditor fiscal informa que pode ser negociado, com parcelamento em até 12 vezes, com parcela mínima de R$ 100 para veículos e R$ 50 para motos. "Neste caso, o parcelamento só é válido para os licenciamentos até 2011. A pessoa deve se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil, pedir o saldo do débito, que já vem automaticamente ajustado, e fazer a negociação", orientou Fernando
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