Assembleia Legislativa volta aos trabalhos quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão retoma quarta-feira (1º de agosto), os trabalhos do segundo semestre da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, suspensos no dia 17 de julho, por força do recesso parlamentar, previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno do Poder Legislativo. 


De volta aos trabalhos, os quarenta e dois deputados com assento na Casa, comandados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMB), devem apreciar e votar importantes proposições dos parlamentares, do Executivo e do Ministério Público.


Inicialmente, os deputados devem discutir e votar, em turno único, medidas provisórias, de autoria do Executivo estadual, encaminhadas pela governadora Roseana Sarney (PMDB), instituindo os programas "Estágio Primeiro Emprego", "Viva Estágio Universitário" e a concessão de "Bolsa Estágio Remunerado".


Será apreciado e votado, em segundo turno, e posteriormente encaminhado à sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB), um importante projeto de lei de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que proíbe o uso de telefones celulares em todos os estabelecimentos bancários do Estado do Maranhão. 


Estão na pauta, ainda, dois projetos de lei dos deputados Carlinhos Florêncio (PHS) e Raimundo Louro (PR). O primeiro pode instituir meia-entrada para professores. O segundo sugere a obrigatoriedade de concessão de cadeiras de rodas em todos os bancos do Maranhão.


PROJETOS DO MPE


Também devem ser apreciados nas primeiras semanas após o recesso dois projetos de lei complementar e dois projetos de lei do Ministério Público Estadual (MPE), entregues pela procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, durante visita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).


O primeiro projeto de lei complementar diz que "o promotor de justiça na função de diretor de promotorias faz jus a 10% por mês no exercício da Função"; o segundo que "o ouvidor do MPE será um procurador de justiça, em atividade, nomeado pelo procurador-geral, a partir de lista tríplice escolhida do colegiado de procuradores, para mandato de dois anos, permitindo a recondução, e fazendo jus a 20% do seu subsídio. 


O primeiro projeto de lei do MP diz que "fica extinta, para os servidores efetivos do quadro de apoio técnico do Ministério Público do Estado do Maranhão, a Gratificação Padrão Ministerial (GPM); os valores correspondentes ao benefício firam incorporados ao vencimento-base dos respectivos cargos.


Já o segundo projeto de lei cria cargos comissionados para funções de chefia e assessoramento e funções de confiança no quadro do Ministério Público do Estado do Maranhão, tais como os assessores do procurador-geral de Justiça, do sub-procurador e do assessor-chefe da assessoria jurídica.