O juiz federal José Carlos do Vale Madeira determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário e o bloqueio de 17,5 milhões de reais em bens do ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), além de outras onze pessoas e uma empresa suspeitas de desviar mais de 8 milhões de reais em verbas para a construção de unidades de saúde durante o governo da peemedebista.
Em ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal atribui a Murad e aos outros investigados irregularidades como o pagamento para elaboração de projetos já existentes e a execução e pagamento por serviços antes mesmo da abertura de licitação.
“Verifica-se a ocorrência do seguinte fato: a licitação para elaboração dos projetos básicos para a construção de 64 unidades hospitalares [concorrência nº 007/2009-CPL/SES, de 28/12/2009, cujo objeto envolvia outros serviços de engenharia e outras unidades] foi posterior à licitação para a execução da construção das mesmas unidades hospitalares [concorrência nº 001/2009-CPL/SES, de 10/08/2009, cujo objeto é precisamente este]. Isto posto, conclui-se logicamente que a concorrência nº 007/2009-CPL/SES incluiu nos serviços previstos em seu objeto a elaboração de projetos básicos já existentes pois o ANEXO I do edital da Concorrência nº 001/2009-CPL/SES apresenta o projeto básico padrão para as mesmas 64 unidades hospitalares de 20 leitos”, diz o pedido de liminar feito pelo MPF.
Segundo a ação, os projetos eram feitos por Renato Ferreira Cestoni, sócio da Proenge, empreiteira que depois realizaria as obras.
De acordo com levantamento feito no início do ano pelo governo, atualmente sob o comando de Flavio Dino (PC do B), mais de vinte destas unidades foram abandonadas ou tiveram as obras paralisadas. O BNDES, que financiava parte do projeto, suspendeu os repasses diante das irregularidades.
O ex-secretário creditou a decisão da Justiça a uma perseguição política movida pelo atual governador. “Murad disse ter absoluta convicção que assim que se manifestar, a justiça terá conhecimento dos fatos verdadeiros e revogará as medidas tomadas hoje. Ricardo Murad reforça ainda o ato de perseguição articulado pelo atual governador Flávio Dino, através de uma ação proposta pelo Estado, baseada em uma auditoria falsa e produzida pela Secretaria de Transparência, criada única e exclusivamente para perseguir seus adversários políticos”, diz nota divulgada nesta quinta-feira à noite pelo cunhado de Roseana. A Proenge foi procurada mas ninguém atendeu os telefonemas na sede da empresa.
O juiz Vale Madeira é o mesmo que autorizou a ação da Polícia Federal na sede da empresa Lunus, pertencente a Jorge Murad, marido de Roseana e irmão do ex-secretário, em 2002. Na ação a PF encontrou 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo no cofre da empresa. A revelação acabou com os planos de Roseana de concorrer à Presidência da República naquelas eleições.
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