A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou ao Serasa um novo lote com mais de 50 mil proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010 a 2014, totalizando R$ 41 milhões em cobrança do imposto e acréscimos moratórios.
Nos seis primeiros meses de 2015 a arrecadação do IPVA cresceu 18,13% com relação ao mesmo período do ano passado, alcançando R$ 290,9 milhões em comparação com os R$ 246,3 milhões obtidos em 2014.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que o expressivo resultado obtido na arrecadação do imposto no primeiro semestre de 2015 resulta do esforço da Sefaz em ampliar o controle sobre os pagamentos do IPVA, especialmente pela intensificação da cobrança administrativa dos débitos em atraso.
Como realizar a consulta
Para o proprietário de veículo interessado em fazer a consulta, a Secretaria da Fazenda facilitou a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, disponibilizando um sistema de consulta no portal da SEFAZ: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/ipva/consultaVeiculoDebito.jsf
No portal, o interessado deve acessar o ícone IPVA, a opção IPVA-Notificados/Serasa e informar o número do CPF ou CNPJ e o número de notificação informada na carta.
No rodapé da página o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de pagamento (DARE) com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco.
Caso o contribuinte não receba a carta e não saiba o número de notificação ele pode comparecer a uma das agências da Sefaz ou informar o Renavam do veículo no menu “IPVA/Débitos” e consultar os débitos lançados.
Contestação
Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA nos casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Detran ou leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz e a documentação necessária para recorrer dos débitos.
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