Após intensa mobilização das instituições públicas em todo o país, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, sem alguns dos itens mais danosos aos servidores e demais categorias do setor público e que colocavam em risco até o funcionamento de alguns órgãos.Foram retirados da proposta original do PLP, por exemplo, os tópicos que tratavam do congelamento de aumentos salariais aos servidores por dois anos, proibição de novos concursos públicos e a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores.
Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o texto original comprometia o orçamento do Ministério Público brasileiro e do sistema de Justiça do país. "Se fosse aprovada a proposta, o trabalho de instituições que fiscalizam os recursos públicos e atuam no combate à corrupção seria duramente afetado, pois teriam suas estruturas fragilizadas, inviabilizando o seu funcionamento", opinou.
MOBILIZAÇÃO
Desde o anúncio de que o projeto seria votado pela Câmara, em caráter de urgência, no início de agosto, o procurador-geral, juntamente com as entidades classistas dos servidores e membros do Ministério Público e também dirigentes de outras instituições, buscou promover o diálogo pelo fortalecimento do setor público e contra o PLP 257.
No período, o chefe do MPMA esteve em Brasília algumas vezes para apoiar as mobilizações do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e demais entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
No dia 1º de agosto, foi promovido, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, um debate com a participação de membros e servidores do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa sobre os prejuízos do PLP 257 para o serviço público. O evento contou com as presenças dos deputados federais maranhenses Rubens Pereira Júnior (PCdoB), João Castelo (PSDB) e José Reinaldo Tavares (PSB). O deputado Zé Carlos (PT) enviou mensagem com manifestação contrária ao projeto. Na oportunidade, autoridades presentes, representantes sindicais e as entidades classistas assinaram um documento que foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados e aos parlamentares da bancada maranhense.
No dia 5, membros e servidores mobilizaram-se no prédio da Procuradoria Geral de Justiça sobre a temática. Ao final, foi produzida uma foto em que portavam material de campanha publicitária contra o projeto de lei.
No dia 8, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim, participaram em Brasília de um ato em defesa da independência e da valorização da Magistratura e do Ministério Público, organizado pela Frentas. Os participantes foram ao Congresso Nacional e tiveram uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: CCOM-MPMA
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