A proposta que acaba com foro privilegiado para autoridades está pronta para ser votada no plenário, mas ainda aguarda o aval do novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) fez o que pôde para não colocar o tema em votação.
“São 32 mil autoridades privilegiadas. É preciso acabar com a regalia”, defende o líder do PV no Senado, Álvaro Dias (PR).
Novo líder do PMDB, Renan trabalha para ver votada ainda neste semestre a polêmica lei que pune juízes, procuradores e policiais por abuso de autoridade. Pressionado no fim do ano passado por entidades da magistratura, o senador determinou que a proposta retornasse para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que será comandada pelo PMDB.
Corrupção
A Câmara foi obrigada a rever a votação do pacote anticorrupção. Uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), cancelou a tramitação do conjunto de medidas. Mantida a decisão, que ainda será julgada no plenário da Corte, obrigará o presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a recriar a Comissão Especial para debater o assunto.
Temas imediatos
Tanto Eunício quanto Maia darão maior atenção para as reformas da Previdência e Trabalhista, mas há temas urgentes de interesse do governo.
O Senado terá que enfrentar a reforma do Ensino Médio. A MP (Medida Provisória) tranca a pauta de votações. Pelo texto aprovado na Comissão Especial foram mantidas como obrigatórias as disciplinas de artes, filosofia e sociologia e a carga horária de 1 mil horas/aula em até cinco anos.
Na Câmara, a prioridade deve ser a MP que reestrutura a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), que, se não for votada até quinta-feira nas duas Casas, perderá a validade.
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