Você sabe identificar se as propostas dos candidatos para a educação do seu municípios são boas? Como saber se o plano de governo atende às necessidades da rede de ensino da sua cidade? Para os eleitores preocupados com o tema, o movimento Todos pela Educação preparou um roteiro de perguntas que devem ser feitas para os candidatos sobre o assunto.
O material foi feito com base em orientações de especialistas em gestão municipal e em políticas públicas, além de estudiosos envolvidos com o debate eleitoral. Muitas perguntas não serão respondidas no horário eleitoral, por isso, se você tiver a chance, pode interpelar pessoalmente seu candidato ou estudar se o plano de governo responde às dúvidas.
Qual a proposta para aumentar o atendimento na Educação Infantil?
Pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os municípios devem atender à demanda por matrículas das crianças de 0 a 6 anos. Isso significa que é responsabilidade do prefeito a oferta de matrículas em creches e em pré-escolas. Além disso, foi aprovada, em 2009, medida que coloca como dever do poder público a oferta de matrícula para a população de 4 a 17 anos, incluindo, portanto, a pré-escola.
Atualmente, o déficit de vagas na educação infantil é grande. De acordo com estudo recente divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), há 1,4 milhão de crianças de 4 e 5 anos que não está matriculadas na pré-escola. Na faixa etária de 0 a 3 anos, apenas 23% estão matriculado na creche. Pesquise se no seu município há demanda por mais vagas em creche e pergunte ao candidato como ele pretende resolver esse problema.
Como resolver o problema das crianças fora da escola?
Além do desafio da universalização do acesso à educação infantil, há também uma parcela de crianças que deveriam mas não estão matriculadas no ensino fundamental, outra etapa que é de responsabilidade das redes municipais. São cerca de 730 mil brasileiros de 6 a 14 anos fora da escola, segundo o relatório do Unicef.
Além do desafio da universalização do acesso à educação infantil, há também uma parcela de crianças que deveriam mas não estão matriculadas no ensino fundamental, outra etapa que é de responsabilidade das redes municipais. São cerca de 730 mil brasileiros de 6 a 14 anos fora da escola, segundo o relatório do Unicef.
Como melhorar o desempenho da rede municipal nas avaliações?
Conhecer os dados das avaliações educacionais nacionais e ter clareza do patamar em que se encontra a rede municipal é essencial para traçar os caminhos das escolas. Segundo os pesquisadores, saber exatamente onde se está é a melhor forma de entender quais são as maneiras mais apropriadas de evoluir.
Um bom indicador para medir como está a qualidade do ensino do seu município é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os resultados da última edição do Ideb foram divulgados recentemente e você pode consultar o desempenho da sua cidade no site do Ministério da Educação.
Como pagar o piso nacional e atender à exigência da jornada extraclasse?
Desde 2008, o piso do magistério passou a ser estabelecido por lei. Neste ano, o valor para o professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais é de R$ 1.451,00. Como muitos municípios dependem de transferências federais e estaduais porque as arrecadações próprias são mínimas, planejar para cumprir a lei será uma das pautas recorrentes e um grande desafio para os prefeitos.
A lei também determina que um terço da jornada do professor seja reservada para atividades fora da sala de aula, como planejamento e formação. As redes de ensino precisam reorganizar seus quadros, e até contratar mais profissionais, para cumprir essa exigência. Questione o candidato sobre quais são os planos dele para garantir essa determinação.
E cuidado! Fique atento ás falsas promessas feitas por politicos sem compromisso.
Durante a campanha para a prefeitura, muitos candidatos prometem coisas que não poderão cumprir simplesmente porque são projetos e iniciativas que estão fora da alçada da administração municipal. O eleitor deve ficar atento para essas questões.
Exemplo: o ensino médio prioritariamente deve ser oferecido pelos governos estaduais e o ensino superior é de responsabilidade do governo federal. Portanto, o candidato que promete construir universidades ou escolas técnicas antes mesmo de universalizar o atendimento em educação infantil pode estar extrapolando suas competências.
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