Governo federal quer melhorar condições de trabalho no sistema único de saúde SUS


O Ministério da Saúde vai apoiar as secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal na implementação de projetos de planos de cargos, carreiras e salários e de melhorias das condições de trabalho no setor. Os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) têm até o próximo dia 30 para inscrever as propostas por meio do site www.saude.gov.br/sgtes/carreiraedesprecarizacao.
O objetivo do Ministério da Saúde é estimular gestores e profissionais a encontrarem, de maneira integrada, soluções inovadoras que possam melhorar as condições dos profissionais do SUS, evitando, por exemplo, a fragilização dos vínculos trabalhistas. Para estimular os estados nesta ação, o governo federal investirá R$ 29 milhões nos projetos de recursos previstos na Portaria 2.517.
Serão selecionados até 10 projetos, sendo R$ 5 milhões para três propostas de planos de carreira, cargos e salários de abrangência intermunicipal e/ou regional e até R$ 2 milhões para sete projetos de melhorias das relações e dos vínculos de trabalho. As propostas vencedoras contarão com apoio técnico e acompanhamento do Ministério da Saúde para a execução das medidas.
Os projetos serão avaliados por uma comissão formada por membros do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A melhoria das relações de trabalho no SUS é uma dos eixos do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (Progesus). Lançado em 2006, o programa tem como objetivo aprimorar os processo de trabalho e os setores responsáveis pela gestão do trabalho e da educação em saúde nos estados, municípios e no Distrito Federal. Entre as iniciativas desenvolvidas pelo programa está a Mesa Nacional de Negociação do SUS e a Elaboração do Inforsus (Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho).
Outro destaque do Progesus foi a qualificação de cerca de mil gestores, em todo o país, por meio de especialização em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde realizada pela Universidade Aberta do SUS (Unasus).
O Prêmio Inova-SUS Carreira continua com as inscrições abertas até o próximo dia 25. A iniciativa vai premiar experiências bem sucedidas na elaboração, revisão e implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários pelas secretarias estaduais e municipais de saúde. Os sete ganhadores serão premiados com R$ 200 mil, montante que deve ser aplicados no setor de recursos humanos do respectivo órgão. Os gestores podem se inscrever por meio do site www.saude.gov.br
As informações são da agência saúde.

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